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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:28

CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016

eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:06

CNJ - Resolução 232, de 13 de julho de 2016

segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2016 - 15:40

Justiça de Atibaia suspende licitação para construção em área de preservação ambiental

O processo de tomada de preços previa a construção de um centro de qualificação de mão de obra na
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 09:52

TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 16:48

Justiça de São Paulo envia a Sérgio Moro denúncia do tríplex e pedido de prisão contra Lula

O encaminhamento do processo para a Justiça Federal foi determinado por decisão desta segunda-feira
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 09:05

De acordo com o STJ, inversão na inquirição de testemunhas pelo juiz pode ser convalidada

partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), constitui nulidade relativa.”
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 12:06

Embromação!

gastos de 2014, no processo que analisa a regularidade das contas de gestão da presidente Dilma Rousseff
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 14:12

Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa

Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:55

Renda per capita não pode ser único critério para definir situação de miserabilidade

aposentadoria. Um parecer socioeconômico anexado ao processo atesta a condição de vulnerabilidade social de ambos
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:02

Negada liminar para suspender decisão que permite corte de ponto de professores em SP

decisão proferida em processo subjetivo no qual o reclamante não tenha comparecido na condição de parte processual”, salientou a ministra
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 15:29

Julgamento de recurso discute exigência antecipada de ICMS por meio de decreto tem pedido de vista

pedido do Estado de São Paulo para ingressar no processo como amigo da Corte (amicus curiae)
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 17:01

Partido questiona constitucionalidade de norma que alterou a Lei dos Partidos Políticos

autonomia políticas e à participação do cidadão no processo político-partidário do país”.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:24

Banco do Brasil consegue manter ação para anular acordo com suspeita de fraude

do Trabalho em imóveis que foram utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 11:18

Senado aprova Novo CPC e assegura conquistas para a advocacia

Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 12:49

Cliente terá devolução de valor de carro zero adquirido com vício oculto no motor

Provas no processo mostram que o automóvel, no primeiro de seus dois anos de garantia, teve de ser
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 09:37

SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado

A SDI-1 afirmou que, embora não esteja sujeito a formalismos, o processo do trabalho deve respeitar
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Julho de 2014 - 11:10

Réu condenado pela prática dos crimes de homicídio doloso, qualificado pelo meio cruel, contra a sua ex-companheira, grávida, e de aborto provocado por terceiro.

Pleito defensivo de anulação do processo porque órgão acusador teria reproduzido mídia não
Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 16:30

Bancária obtém justiça gratuita mesmo tendo recolhido custas processuais

prejudiciais, e a concessão da Justiça gratuita por não ter condições de arcar com os ônus do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Março de 2014 - 12:20

Decreto nº 8.213, de 21 de Março de 2014

elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 15:45

OAB pede liminar para assegurar peticionamento para deficientes

Segundo texto do documento, a imposição do processo eletrônico como mecanismo único de

Exibindo resultado de 5861 até 5880 de um total de 73076

eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

O processo de tomada de preços previa a construção de um centro de qualificação de mão de obra na

necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

O encaminhamento do processo para a Justiça Federal foi determinado por decisão desta segunda-feira

partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), constitui nulidade relativa.”

gastos de 2014, no processo que analisa a regularidade das contas de gestão da presidente Dilma Rousseff

Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para

aposentadoria. Um parecer socioeconômico anexado ao processo atesta a condição de vulnerabilidade social de ambos

decisão proferida em processo subjetivo no qual o reclamante não tenha comparecido na condição de parte processual”, salientou a ministra

pedido do Estado de São Paulo para ingressar no processo como amigo da Corte (amicus curiae)

autonomia políticas e à participação do cidadão no processo político-partidário do país”.

do Trabalho em imóveis que foram utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa

Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça

Provas no processo mostram que o automóvel, no primeiro de seus dois anos de garantia, teve de ser

A SDI-1 afirmou que, embora não esteja sujeito a formalismos, o processo do trabalho deve respeitar

Pleito defensivo de anulação do processo porque órgão acusador teria reproduzido mídia não

prejudiciais, e a concessão da Justiça gratuita por não ter condições de arcar com os ônus do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família

elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica

Segundo texto do documento, a imposição do processo eletrônico como mecanismo único de

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